- 1 -O Instituto Politécnico de Coimbra adota uma política de obrigatoriedade de depósito e divulgação e acesso livre, no repositório Comum, de todas as publicações científicas produzidas pelos seus docentes, investigadores e alunos.
- 2 -As obrigações de depósito são da responsabilidade de cada estabelecimento de ensino superior que confere o grau e devem ser cumpridas em prazo não superior a 60 dias a contar da data de concessão do mesmo, em cumprimento do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação.
Artigo 59.º — Publicações científicas
Vigente desde: 11/10/2024
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