1 -As reuniões da CC só podem realizar-se quando a maioria dos membros com direito a voto esteja fisicamente presente ou a participar através de meios telemáticos.
2 -Caso a reunião ocorra sob proposta de um dos membros da CC a sua presença é obrigatória.
3 -Na falta de quórum ou perante outras circunstâncias excecionais que o justifiquem, mediante decisão fundamentada a registar na ata, o Presidente suspende a reunião e convoca nova reunião com um intervalo de pelo menos 24 horas.
4 -A convocatória da nova reunião nos termos do número anterior deve mencionar expressamente que a CC delibera desde que esteja presente ou a participar 1/3 dos seus membros com direito a voto.