1 -O presente regulamento revoga o regulamento de horário em vigor.
2 -O presente regulamento, que é publicitado no Diário da República e no sitio do IPB, entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua aprovação.
3 -As dúvidas ou casos omissos que surjam na aplicação do presente Regulamento são sempre resolvidos por despacho do Presidente do IPB.
4 -Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente regulamento aplicam-se as disposições constantes da LTFP, dos instrumentos de regulamentação coletiva (se aplicável) e demais legislação aplicável.