1 -A modalidade de horário desfasado caracteriza-se por, embora mantendo inalterado o período normal de trabalho diário, permitir estabelecer horas fixas diferentes de entrada e saída, serviço a serviço ou para determinado grupo ou grupos de pessoal.
2 -É permitida a prática de horário desfasado nos setores em que, pela natureza das suas funções, exija períodos de funcionamento e atendimento presencial muito dilatados.
3 -Esta modalidade de horário aplica-se, caso a caso, sempre que haja conveniência para os serviços.
4 -Os períodos de trabalho a praticar, sem prejuízo de outros considerados eventualmente mais convenientes pelos dirigentes das respetivas unidades orgânicas, são os seguintes:
a)Das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas;
b)Das 11 horas às 15 horas e das 16 horas às 19 horas.