Ao serviço municipal de proteção civil compete:
1) Assegurar o funcionamento de todas as estruturas municipais de proteção civil, bem como recolher, tratar e difundir toda a informação referente à proteção civil municipal;
2) No âmbito do planeamento e operações:
- a)Acompanhar a elaboração, bem como garantir a atualização do plano municipal de emergência e dos planos especiais;
- b)Assegurar um funcionamento eficaz da respetiva estrutura;
- c)Manter atualizado o registo de meios e recursos do SMPC;
- d)Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos a que o município, eventualmente, possa estar sujeito, bem como planos prévios de intervenção em caso de emergência.
3) No âmbito da prevenção e segurança:
- a)Propor as adequadas medidas de segurança, em função dos riscos identificados;
- b)Colaborar na elaboração de regulamentos, nos domínios da prevenção e segurança;
- c)Promover campanhas de informação/formação ou ações de sensibilização para a segurança;
- d)Fomentar o voluntariado em proteção civil;
- e)Colaborar na realização de simulacros.