Ao departamento municipal de projetos e edifícios municipais compete:
- a)Assegurar a elaboração anual de um plano de manutenção de edifícios e equipamentos;
- b)Assegurar os serviços de manutenção e apoio às instalações e equipamentos municipais
- c)Garantir o planeamento e a coordenação na elaboração de projetos e obras no âmbito da competência do departamento;
- d)Colaborar na necessária articulação com os demais serviços que intervenham no espaço público;
- e)Promover medidas de desburocratização, qualidade, inovação e eficiência administrativa em respeito e articulação com os diplomas em vigor.
- f)Adequar as propostas técnicas, provenientes das unidades orgânicas do departamento para a abertura de procedimentos contratuais de empreitadas de obras públicas, garantindo a conformidade normativa dos mesmos e a respetiva uniformização processual, bem como elaborar as peças procedimentais e toda a documentação necessária;
- g)Proceder ao controle, à tramitação e monitorização dos procedimentos de contratação de empreitadas de obras públicas, envio para consignação da obra;
- h)Desenvolver, centralizar e manter atualizado cadastro de informação necessária ao planeamento e gestão das atividades do departamento;
- i)Garantir o cumprimento dos requisitos legais de segurança e saúde no trabalho nas empreitadas de obras públicas e administração direta, vistorias e formação interna;
- j)Assegurar o preenchimento e monitorização de todos os documentos de gestão, definidos pelo executivo, nomeadamente Plano de Desenvolvimento Estratégico, Plano de Prevenção de Riscos de Gestão e Relatórios de Gestão;
- k)Assegurar a organização, incluindo a digitalização e arquivo em armazenamento digital partilhado, os vários documentos provenientes de todas as unidades orgânicas do departamento;
- l)Garantir a organização do arquivo do departamento, designadamente a incorporação de processos de obras, até à receção definitiva incorporação/recebimento por parte da central documental;
- m)Assegurar a monitorização das garantias prestadas no âmbito dos contratos de empreitadas de obras públicas, incluindo a elaboração de variados mapas de apoio à sua gestão, apoio aos técnicos gestores das empreitadas, elaboração de autos de vistoria e libertação de caução, com posterior encaminhamento aos serviços competentes;
- n)Garantir a elaboração e análise de projetos para manutenção e reparação de edifícios e equipamentos municipais e parque escolar;
- o)Assegurar a manutenção permanente dos referidos equipamentos;
- p)Garantir os meios de proteção e segurança integrada nos edifícios e equipamentos municipais, no que se refere à segurança de pessoas e bens, contra os riscos de incêndio, intoxicação, explosão e atos antissociais, devendo para tal promover a inventariação, manutenção e instalação de sistemas e equipamentos de segurança, intrusão e risco de incêndio em articulação com a Proteção Civil, assim como com os demais serviços utilizadores;
- q)Garantir a gestão integrada de todas as instalações eletromecânicas dos equipamentos e edifícios municipais, devendo para tal promover a sua inventariação, manutenção e substituição em articulação com os diversos serviços utilizadores;
- r)Assegurar o apoio técnico aos demais serviços através da emissão de pareceres, elaboração de orçamentos, e assessoria técnica relativamente a instalações elétricas e mecânicas;
- s)Promover a eficiência energética dos edifícios e equipamentos municipais, pela implementação de medidas e soluções para reduzir os custos associados aos consumos de eletricidade;
- t)Garantir a elaboração dos planos de manutenção preventiva dos equipamentos municipais com o objetivo de reduzir os custos de utilização, através de uma melhor gestão da construção, das instalações e equipamentos;
- u)Garantir a uniformização dos equipamentos e dos contratos de gestão e manutenção de segurança nos edifícios e equipamentos municipais, assim como, no parque escolar através da definição de especificações técnicas, a respeitar nos projetos e obras municipais;
- v)Coordenar a construção e manutenção dos edifícios, equipamentos e infraestruturas municipais;
- w)Assegurar a conservação, manutenção e gestão das oficinas de carpintaria e serralharia, bem como apoiar a realização de eventos.