Art.º 7 · Despacho n.º 12121/2019 — Modalidades de Horários de trabalho

1 -Em regra, a modalidade de horário de trabalho adotada no HFAR é o regime de horário rígido.
2 -O/A Diretor/a do HFAR pode autorizar, por conveniência do serviço e sob proposta fundamentada a adoção das seguintes modalidades de horário de trabalho:
1. a)Horário flexível;
2. b)Horário rígido;
3. c)Horário desfasado;
4. d)Jornada contínua;
5. e)Meia jornada;
6. f)Trabalho por turnos.
3 -A aplicação de qualquer modalidade de horário de trabalho previsto na lei ou instrumento de regulamentação coletiva de trabalho tem sempre em consideração o interesse público, a compatibilidade face às necessidades de funcionamento dos serviços e a natureza das atividades.
4 -Os trabalhadores que solicitem uma alteração da modalidade de horário de trabalho, devem submetê-la à consideração do dirigente máximo, podendo a mesma ser aprovada se não colidir com o normal funcionamento do serviço.
5 -O dirigente máximo pode estabelecer a determinado trabalhador, a um grupo específico de trabalhadores ou aos trabalhadores que exercem funções em determinado serviço ou unidade, a modalidade de trabalho que melhor se adapte às necessidades da Instituição.

Artigo 7.º — Modalidades de Horários de trabalho