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Artigo 21.º — Licença sabática

Vigente desde: 07/10/2026
  1. 1 -As licenças sabáticas destinam-se a facilitar o cumprimento do dever de investigação dos docentes de carreira.
  2. 2 -No termo de cada período de seis anos de efetivo serviço, podem os docentes de carreira requerer uma licença sabática de dispensa de serviço letivo, pelo período de um ano letivo, a fim de realizarem trabalhos de investigação ou publicarem obras de vulto incompatíveis com o serviço letivo.
  3. 3 -Podem ser concedidas licenças sabáticas parciais, não acumuláveis com as previstas no número anterior, por períodos de seis meses após cada três anos de serviço efetivo.
  4. 4 -O pedido deve ser submetido com uma antecedência de, no mínimo, seis meses relativamente à data prevista do seu início, acompanhado de um projeto detalhado que justifique a necessidade e interesse académico e científico da licença para o IUM e suas UO, do qual deve constar:
    1. a)Os objetivos;
    2. b)A data que pretende iniciar o gozo da licença e a sua duração;
    3. c)As atividades a desenvolver no período em causa;
    4. d)Os resultados esperados.
  5. 5 -A licença sabática apenas pode ser concedida desde que cumulativamente se encontrem reunidos os seguintes requisitos:
    1. a)O requerente seja professor de carreira do IUM;
    2. b)O requerente tenha obtido, na última avaliação de desempenho, classificação igual ou superior a Bom;
    3. c)O plano de trabalho seja enquadrável nas linhas de investigação das áreas de interesse fundamentais da segurança e defesa definidas para o IUM;
    4. d)Não se verifique prejuízo para o serviço docente.
  6. 6 -As licenças podem ser gozadas em semestres consecutivos ou interpolados, consoante o interesse da UO.
  7. 7 -No prazo máximo de dois anos após o termo da licença sabática, deve o docente apresentar ao Conselho Científico, Técnico-Científico, ou Comissão Científica, conforme aplicável, um relatório de atividades da licença sabática, contendo, designadamente, os resultados do seu trabalho, sob pena de reposição das remunerações auferidas respeitantes ao período da licença.
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