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Artigo 6.º — Atividades da vertente ensino

Vigente desde: 07/10/2026
  1. 1 -A vertente “ensino” considera a atividade de docência, a atividade de orientação e coorientação, a produção de materiais pedagógicos, a participação em atividades de valorização pedagógica, a participação em júris académicos e outras atividades relevantes.
  2. 2 -A atividade de docência abrange, nomeadamente:
    1. a)A lecionação de unidades curriculares, cursos de curta duração ou seminários, em regime de ensino presencial e/ou a distância, e respetiva planificação e preparação, incluindo a verificação atempada da disponibilidade dos meios de apoio necessários;
    2. b)A regência de unidades curriculares, que para além da lecionação e coordenação das unidades curriculares, inclui a elaboração e atualização das fichas de unidade curricular, bem como a elaboração dos relatórios de unidade curricular;
    3. c)O atendimento pedagógico aos alunos, no horário definido pelo docente;
    4. d)A elaboração do registo de atividade de lecionação através dos sumários das aulas e do registo de presenças e faltas dos alunos;
    5. e)A elaboração de provas de avaliação, sua correção e lançamento de classificações;
    6. f)O serviço de exames, incluindo vigilâncias, correção e realização de provas de exames;
    7. g)A participação no processo de elaboração e atualização das fichas de unidade curricular;
    8. h)O preenchimento de questionários de avaliação das unidades curriculares e dos cursos;
    9. i)A integração em júris de provas académicas e a elaboração de pareceres na sua área técnico-científica.
  3. 3 -A atividade de orientação e coorientação abrange orientações e coorientações de teses, relatórios de pós-doutoramento, projetos/seminários curriculares, dissertações, estágios, e outras orientações e coorientações no âmbito de outros trabalhos desenvolvidos por alunos do ensino superior militar.
  4. 4 -A produção de materiais pedagógicos contempla a produção de:
    1. a)Publicações ou manuais escolares;
    2. b)Protótipos experimentais ou bancos de ensaio laboratoriais com fins didáticos;
    3. c)Aplicações ou programas computacionais com respetivo manual, para fins didáticos;
    4. d)Outros materiais de apoio didático.
  5. 5 -As atividades de valorização pedagógica integram atividades desenvolvidas no âmbito de:
    1. a)Projetos de inovação pedagógica ou de outros projetos institucionais que promovam a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem;
    2. b)Formação pedagógica contínua dos docentes;
    3. c)Desenvolvimento e inovação curricular;
    4. d)Acompanhamento e orientação de alunos, através de ações de tutoria, acompanhamento académico e apoio à integração no ensino superior militar.
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