Saltar para o conteúdo principal

Artigo 28.º — Subunidade de Recursos Humanos e Valorização do Capital Humano

Vigente desde: 18/12/2019
  1. 1 -À Subunidade de Recursos Humanos e Valorização do Capital Humano compete, entre outras, as seguintes funções:
    1. a)Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da atividade da Câmara, no geral, e, particularmente, na atividade da Divisão Administrativa;
    2. b)Propor e colaborar na execução das medidas tendentes ao aperfeiçoamento organizacional e à racionalização dos recursos humanos;
    3. c)Proceder à análise, estudo e proposta de normas, regulamentos e políticas de pessoal;
    4. d)Assegurar as ações necessárias à abertura e desenvolvimento dos processos de recrutamento e seleção de pessoal;
    5. e)Promover as ações necessárias ao recrutamento de pessoal, definindo perfis, métodos e critérios de seleção de carreiras;
    6. f)Executar os procedimentos administrativos relacionados com provimento, promoção, comissão de serviço, mobilidades e cessação de funções do pessoal;
    7. g)Promover ações de acolhimento e integração dos funcionários, assegurando a sua identificação com a natureza, os objetivos, as finalidades e a cultura da instituição;
    8. h)Analisar periodicamente o nível de envolvimento e motivação dos colaboradores e propor e implementar medidas corretivas sempre que necessário;
    9. i)Assegurar e manter organizado o cadastro individual dos funcionários;
    10. j)Instruir todos os processos de inscrição e aposentação dos trabalhadores na ADSE, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, e outras instituições, bem como os processos de abono de família e outras prestações complementares;
    11. k)Processar os vencimentos e outros abonos de pessoal e assegurar o respetivo pagamento, através das instituições bancárias, nos prazos estipulados superiormente
    12. l)Recolher e tratar dados para fins estatísticos e de gestão, relativos a encargos salariais, trabalho extraordinário e noturno, ajudas de custo, comparticipações na doença, acidentes de trabalho, abonos complementares, subsídios e outros;
    13. m)Elaborar anualmente o balanço social;
    14. n)Elaborar mapa de férias, de acordo com os planos de férias fornecidos pelos vários serviços;
    15. o)Elaborar listas de antiguidade;
    16. p)Registar os elementos relativos a férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes;
    17. q)Organizar e acompanhar o SIADAP;
    18. r)Prestar informações e pareceres sobre as matérias inerentes à sua atividade;
    19. s)Prestar periodicamente, nos termos legalmente previstos, todas as informações junto da administração central;
    20. t)Executar o expediente relativo aos seguros de pessoal;
    21. u)Proceder ao controlo da assiduidade e promover os procedimentos necessários junto dos serviços respetivos;
    22. v)Organizar e manter atualizados os processos dos seguros de acidentes de trabalho e de acidentes pessoais;
    23. w)Colaborar com as atividades promovidas pelo Gabinete Médico, sempre que solicitado;
    24. x)Colaborar com o Setor de Segurança e Higiene no Trabalho nas atividades desenvolvidas no âmbito da higiene e segurança no trabalho;
    25. y)Executar outras tarefas que, superiormente, lhe forem cometidas.
  2. 2 -A subunidade será coordenada por um trabalhador com a categoria de coordenador técnico, conforme previsto na lei.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/12/2019

Comparar versões deste artigo