Ao Setor de Estudo e Projetos, entre outras funções, compete;
- a)Executar projetos de construção, reconstrução, ampliação, conservação ou demolição de edifícios municipais;
- b)Elaboração de cadernos de encargos e programas de concurso de contratos de empreitadas de obras públicas;
- c)Elaboração de cadernos de encargos e programas de concurso de contratos de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços;
- d)Dar parecer técnico às propostas no âmbito do Código dos Contratos públicos;
- e)Colaborar na análise e informação das propostas dos concorrentes à execução de obras por empreitada;
- f)Submeter a despacho superior todas as informações e sugestões que contribuam para o bom desempenho da atividade do setor;
- g)Proceder à especificação dos materiais a serem aplicados na execução das obras municipais;
- h)Efetuar levantamentos topográficos, cadastrais geológicos, arquitetónicos de Imóveis Municipais;
- i)Assegurar o correto levantamento topográfico e cadastral dos terrenos necessários à execução das empreitadas, expropriações e demais procedimentos e respetivo enquadramento legal e urbanístico para efeitos de adequada instrução dos processos respetivos e eventual registo;
- j)Executar tarefas que no âmbito das suas atribuições lhes sejam superiormente solicitadas.