Art.º 79 · Despacho n.º 12148/2019 — Subunidade de Gestão de Equipamentos Desportivos

1 -Ao Subunidade de Gestão de Equipamentos Desportivos, compete, entre outras funções, o seguinte:
1. a)Apresentar superiormente propostas para o desenvolvimento dos equipamentos desportivos;
2. b)Apresentar estudos e propostas de desenvolvimento sobre a situação desportiva do concelho;
3. c)Assegurar a gestão das instalações e equipamentos desportivos, recreativos do concelho;
4. d)Elaborar programas funcionais das instalações desportivas, acompanhar e apoiar, através de pareceres técnicos, as ações de construção, reparação ou manutenção;
5. e)Apresentar propostas regulamentares de funcionamento e utilização das instalações e equipamentos a seu cargo;
6. f)Fomentar e incentivar iniciativas desportivas com vista a incrementar o desenvolvimento desportivo na área do município;
7. g)Assegurar a elaboração de planos de segurança e de risco relativamente às instalações e equipamentos desportivos, bem como de gestão de trânsito ou do espaço público, sempre que os eventos decorram ao ar livre;
8. h)Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas no âmbito da divisão.
2 -As instalações e equipamentos desportivos e recreativos municipais compreendem:
1. i)Piscinas Municipais;
  1. ii)Pavilhões Municipais;
  2. iii)Polidesportivos;
  3. iv)Outros Espaços destinados à prática desportiva;
  4. v)Parques infantis.
3 -A subunidade será coordenada por um trabalhador com a categoria de coordenador técnico, conforme previsto na lei.

Artigo 79.º — Subunidade de Gestão de Equipamentos Desportivos

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