- 1 -O júri é constituído por dois docentes da equipa que leciona a unidade curricular, salvo se aquela for constituída apenas por um elemento.
- 2 -Em casos excecionais, devidamente fundamentados, pode o Conselho Científico proceder ao reforço de júri, nomeando preferencialmente para o efeito docentes da área científica da unidade curricular.
- 3 -Em casos excecionais, devidamente fundamentados, pode o Professor-Regente solicitar ao Presidente do Conselho Pedagógico o funcionamento de júri singular composto por Doutor em Direito.
Artigo 31.º — Júri
Vigente desde: 15/10/2024
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