- 1 -O aluno que não tenha mais do que 4 unidades curriculares semestrais em atraso, pode inscrever-se no ano curricular seguinte em todas as unidades curriculares desse ano curricular.
- 2 -O aluno que tenha mais do que 4 unidades curriculares semestrais em atraso só pode inscrever-se no ano curricular seguinte num número de unidades curriculares semestrais que, somado ao total de unidades curriculares em atraso, não ultrapasse 10 unidades curriculares semestrais.
Artigo 40.º — Passagem de ano
Vigente desde: 15/10/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/10/2024