1 -O procedimento previsto no presente regulamento garante os seguintes princípios: da confidencialidade; do respeito, proteção da dignidade e integridade das pessoas afetadas e proibição de retaliação; da diligência e rapidez; da imparcialidade e contraditório.
2 -A FDUL assegura que os participantes não sejam sujeitos a intimidação, perseguição, discriminação ou represálias. Se ocorrerem algumas destas situações, a FDUL adota as medidas disciplinares aplicáveis contra quem as tenha praticado.
3 -Durante todo o procedimento, as pessoas envolvidas podem ser auxiliadas por qualquer outra pessoa de sua escolha.