- 1 -O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
- 2 -O disposto no número anterior não prejudica o desenvolvimento dos atos administrativos preparatórios necessários à plenitude da entrada em vigor na data aí fixada.
6 de outubro de 2025. - A Reitora, Carla Padrel de Oliveira.
ANEXO
Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade Aberta
Artigo 4.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 16/10/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/10/2025