1 -O FAS é uma prestação de natureza financeira atribuída a fundo perdido, isenta de quaisquer taxas, que se destina a colmatar situações pontuais decorrentes de contingências ou dificuldades económico-sociais dos estudantes, evitando o insucesso e abandono escolares, que não possam ser convenientemente colmatadas no âmbito dos apoios atribuídos através da ação social escolar do Ensino Superior.
2 -O FAS tem como fim apoiar estudantes em situações pontuais de comprovada emergência económica e social, prevenindo dificuldades financeiras intransponíveis de estudantes que não possuem ou deixaram de possuir os meios necessários para poder estudar e prover às suas necessidades de alojamento, transporte e alimentação.
3 -O FAS é constituído com recurso a apoios ou donativos de entidades públicas e privadas e a receitas próprias da Universidade do Minho.
4 -A Universidade fixa anualmente o seu contributo para o FAS.