- 1 -A alienação e abate de acervo documental e material da BAM deve ser submetida à avaliação da Reitoria da Universidade dos Açores, ficando salvaguardado o direito de renúncia.
- 2 -Os Serviços Administrativos da UAc garantirão o processo de abate e a observância das boas práticas recomendadas.
Artigo 6.º — Alienação e abate
Vigente desde: 16/10/2025
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