À Divisão do Centro Histórico (DCH), na dependência do Departamento de Desenvolvimento do Território, compete:
- a)Gerir e promover a (re)qualificação urbanística e arquitetónica do Centro Histórico de Guimarães e da denominada zona tampão à área classificada como património cultural da humanidade;
- b)Assegurar a gestão do Bem classificado como Património Mundial;
- c)Promover, elaborar e acompanhar estudos, planos e projetos no domínio do planeamento e do ordenamento na área geográfica de atuação desta Divisão;
- d)Elaborar estudos urbanísticos e projetos sobre o espaço público que visem a sua (re)qualificação e (re)utilização na área geográfica de atuação desta Divisão, acompanhando as respetivas obras;
- e)Elaborar projetos de obras de iniciativa municipal que visem a preservação, recuperação, refuncionalização e reutilização de edifícios, na área geográfica de atuação desta Divisão, acompanhando as respetivas obras;
- f)Exercer, relativamente à área geográfica de atuação desta Divisão, as competências previstas nas alíneas a) a d) do artigo seguinte;
- g)Acompanhar e monitorizar a execução das obras resultantes dos projetos aprovados e licenciados na área geográfica de atuação desta Divisão;
- h)Elaborar os elementos necessários para a abertura de procedimentos concursais com vista à elaboração de projetos para a área do Centro Histórico Classificado e Zona Especial de Proteção;
- i)Acompanhamento e aprovação dos projetos adjudicados a gabinetes externos, na área geográfica de atuação desta Divisão, conforme previsto na legislação em vigor;
- j)Promover estudos e investigação sobre técnicas e soluções adequadas para aplicação na área do Centro Histórico Classificado e Zona especial de Proteção.
- k)Promover, colaborar e concertar com outras unidades orgânicas a realização de estudos e projetos com incidência na área patrimonial, na globalidade do território do municipal.