À Divisão Operacional de Polícia Municipal (DOPM), na dependência do Departamento de Polícia Municipal, compete:
- a)Efetuar a gestão do planeamento operacional da Polícia Municipal;
- b)Garantir o exercício das funções descritas no Regulamento da Polícia Municipal;
- c)Fiscalizar infrações de natureza rodoviária no âmbito da legislação em vigor e promover ações de prevenção e sensibilização rodoviária;
- d)Garantir a ligação e a articulação com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária em matéria de contraordenações no domínio do Código da Estrada;
- e)Propor e desenvolver ações preventivas, de sensibilização e informação que conduzam a uma melhor observância das normas estabelecidas;
- f)Assegurar a recolha e manutenção de informação de gestão e dados estatísticos relativos a todas as atividades desenvolvidas pela Polícia Municipal.