À Divisão de Contratação Pública e Gestão de Financiamentos (DCPGF), na dependência do Departamento Financeiro e de Desenvolvimento Económico, compete:
- a)Realizar e coordenar toda a tramitação administrativa dos procedimentos de contratação de bens e serviços, até à fase de elaboração do contrato, em articulação com os serviços e sem prejuízo das competências do júri, sempre que exista;
- b)Elaborar, em colaboração com os diversos serviços, o Plano Anual de Compras (PAC) e promover a sua execução;
- c)Assegurar a gestão racional de stocks, tendo por base critérios de economia, eficácia e eficiência;
- d)Manter atualizado o inventário valorizado das existências e a sua afetação aos serviços;
- e)Definir estratégias para as candidaturas aos fundos de apoio e de financiamento comunitário;
- f)Coordenar as ações das áreas de fundos estruturais e de prospeção e gestão de financiamentos nacionais e europeus;
- g)Assegurar o conhecimento, divulgação e esclarecimento acerca dos fundos de apoio e financiamento comunitários disponíveis;
- h)Instruir os processos de candidatura e acompanhar a sua execução física e financeira.