Art.º 6 · Despacho n.º 12204/2018 — Dirigentes intermédios de 3.º grau

1 -São cargos de direção intermédia de 3.º grau os que correspondem às funções de chefia dos Gabinetes previstas no presente regulamento.
2 -Constituem requisitos de recrutamento para os cargos de direção intermédia de 3.º grau:
1. a)Licenciatura;
2. b)Quatro anos de experiência profissional na área de atuação do cargo a prover.
3 -A remuneração dos titulares de cargo de direção intermédia de 3.º grau corresponde à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior.

Artigo 6.º — Dirigentes intermédios de 3.º grau