Constituem competências do Serviço de Financiamentos, integrado na Divisão de Contratação Pública e de Gestão de Financiamentos:
- a)Instruir e organizar os processos de candidatura a programas de financiamento nacional, comunitário e outros de aplicação às autarquias locais em articulação com os diversos serviços do Município, bem assim como acompanhar a sua execução física e financeira;
- b)Selecionar as matérias pertinentes do Diário da República e do Jornal Oficial da União Europeia;
- c)Manter atualizados os registos da legislação aplicável;
- d)Atualizar anualmente o inventário e cadastro dos bens;
- e)Elaborar requisições e conferir faturas;
- f)Emitir fatura/recibo dos financiamentos;
- g)Registar, redigir, classificar e arquivar a correspondência interna e externa;
- h)Manter atualizada a informação sobre candidaturas e regulamentos emergentes, bem como outras possibilidades de financiamento;
- i)Identificar, divulgar e acautelar o acesso atempado a fontes de financiamento;
- j)Coligir informação relativa à execução dos contratos-programa e dos programas de apoio comunitário;
- k)Coordenar a interlocução com as autoridades de gestão dos programas de financiamento externo;
- l)Emitir pareceres, informar e propor soluções relativamente a todos os processos que lhe forem apresentados pelo Presidente da Câmara;
- m)Elaborar informações, estudos e análises no âmbito das suas competências.