Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o anterior regulamento orgânico do município de Vila Nova de Foz Côa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2013.
Artigo 46.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 18/12/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/12/2018