Art.º 8 · Despacho n.º 12223/2024 — Apresentação da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio

1 -É condição prévia para requerer a apreciação e discussão pública da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio, que o candidato tenha concluído, com aproveitamento, a totalidade das unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de especialização do mestrado.
2 -Quando tiver completado a dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio, o candidato requererá, dentro do prazo fixado para o ciclo de estudos e em impresso próprio, a realização da prova de apreciação e discussão pública.
3 -O requerimento referido no n.º 2 é acompanhado dos seguintes documentos em suporte digital:
1. a)Parecer do(s) orientador(es) da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio sobre a oportunidade da sua apresentação e defesa pública;
2. b)Um exemplar da dissertação, trabalho de projeto ou relatório final de estágio;
3. c)O curriculum vitae;
4. d)A autorização para permitir a divulgação on-line e nos serviços da biblioteca, da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio deve ser dada em impresso próprio, no ato de matrícula do mestrado; os casos em que a divulgação dos resultados possa resultar em conflito ético, serão resolvidos pela comissão de curso;
5. e)Declaração de autoria em como nenhuma parte do texto é plágio/cópia.
4 -Os serviços académicos anexam aos documentos referidos no ponto anterior declaração comprovativa da aprovação do estudante em todas as unidades curriculares que integram o curso de mestrado da qual constem as classificações obtidas e remetem o processo ao presidente do conselho técnico-científico que ouve a comissão de curso relativamente à constituição do júri da prova.
5 -A contagem dos prazos para a entrega, para a reformulação e para a defesa da dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio pode ser suspensa pelo conselho técnico-científico por um período máximo de um ano, ouvida a comissão de curso do ciclo de estudos, nos casos previstos na lei.

Artigo 8.º — Apresentação da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio

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