1 -Os Serviços Financeiros e Patrimoniais exercem as suas competências nos domínios da gestão orçamental, da promoção e manutenção do funcionamento do sistema de contabilidade, respeitando as considerações técnicas, os princípios e regras contabilísticos e garantindo a sua regulamentação e aplicação, e do património, nomeadamente no que diz respeito à atualização permanente do seu inventário, numa lógica de processos de prestação de serviços.
2 -Os Serviços Financeiros e Patrimoniais compreendem:
i)Núcleo de Orçamento;
ii)Núcleo de Gestão Financeira e Tesouraria;
iii)Núcleo de Gestão Financeira de Projetos;
iv)Núcleo de Controlo e Prestação de Contas.
3 -Ao Núcleo de Orçamento compete, designadamente:
a)Preparar os elementos necessários à elaboração dos projetos de orçamento e coordenar a sua elaboração;
b)Organizar os processos de alteração orçamental e registar as alterações;
c)Informar sobre a observância das disposições legais competentes e respetiva cabimentação de todas as despesas;
d)Registar e regularizar os cabimentos de despesas e subsequentes compromissos;
e)Elaborar as requisições de fundos e preparar o demais expediente relativo à cobrança desta receita;
f)Preparar, na ótica orçamental, todos os documentos de informação financeira a prestar às entidades fiscalizadoras;
g)Realizar análises previsionais e de execução;
h)Assegurar o expediente e arquivo da informação próprios do Núcleo.
4 -Ao Núcleo de Gestão Financeira e Tesouraria compete, designadamente:
a)Receber e emitir faturas e garantir uma eficaz e controlada gestão de direitos e obrigações perante terceiros;
b)Processar as despesas e as receitas, incluindo as relativas a contratos;
c)Registar as transações internas, designadamente, aquisições de bens e serviços, e transações entre centros de custos;
d)Elaborar mensalmente as reconciliações bancárias das respetivas contas;
e)Elaborar Ordens de Pagamento onde consta a relação dos documentos de despesa a submeter ao Conselho de Gestão;
f)Informar sobre todos os assuntos que corram pelo gabinete e que devam ser despachados superiormente;
g)Preparar os elementos estatísticos e indicadores de gestão financeira que lhe sejam solicitados;
h)Passar certidões ou declarações solicitadas sobre matérias das suas atribuições;
i)Efetuar todo o registo contabilístico e expediente inerentes à contabilidade;
j)Controlar os Fundos de Maneio;
k)Efetuar os registos e proceder ao depósito de todas as receitas;
l)Elaborar mapas resumo das receitas de Tesouraria;
m)Efetuar os pagamentos aprovados ou autorizados pelo Conselho de Gestão, por transferência bancária, cheque ou numerário;
n)Emitir mapas resumo de pagamentos a submeter à apreciação;
o)Processar os movimentos relativos a operações de Tesouraria;
p)Devolver aos serviços competentes, através da emissão do recibo, a documentação respeitante aos pagamentos efetuados ou receitas cobradas;
q)Elaborar as guias e relações para entrega ao Estado ou a outras entidades das importâncias relativas a descontos ou reposições que lhe pertençam ou lhe sejam devidas;
r)Transferir para os cofres do Estado ou de outras entidades, nos prazos e termos legais, as respetivas receitas;
s)Manter atualizados os registos contabilísticos da Tesouraria;
t)Organizar e apresentar regularmente os balancetes de Tesouraria;
u)Processar adiantamentos autorizados e controlar periodicamente os mesmos;
v)Organizar o cadastro e manter atualizado o inventário dos bens móveis e imóveis, e controlar o inventário;
w)Organizar e manter atualizados os dados contabilísticos relativos aos imóveis existentes;
x)Organizar e controlar os processos de eventual alienação de bens móveis e correspondentes;
y)Organizar e controlar os processos de abate de bens móveis, eventualmente inúteis ou obsoletos;
z)Prestar informação atualizada à contabilidade dos processos relativos à alienação e abate de bens móveis da Universidade para a respetiva contabilização, controlando os processos;
aa)Assegurar o expediente e arquivo da informação próprios do Núcleo.
5 -Ao Núcleo de Gestão Financeira de Projetos compete, designadamente:
a)Prestar apoio técnico na gestão financeira de projetos integrados nos diversos fundos de apoio;
b)Proceder às ações e registos financeiros dos diferentes projetos (investimento, investigação, mobilidade, entre outros);
c)Assegurar a organização administrativa e o controlo da execução financeira dos projetos (investimento, investigação, mobilidade, entre outros);
d)Organizar e promover os pedidos de pagamento relativos a financiamentos concedidos;
e)Elaborar informações e pareceres de caráter económico e financeiro no âmbito dos projetos (investimento, investigação, mobilidade, entre outros);
f)Proceder à prestação regular de contas relativas aos projetos (investimento, investigação, mobilidade, entre outros);
g)Assegurar o expediente e arquivo da informação próprios do Núcleo.
6 -Ao Núcleo de Controlo e Prestação de Contas compete, designadamente:
a)Assegurar a prestação de contas regular ao Conselho de Gestão nos domínios económico-financeiros;
b)Realizar verificações sistemáticas da conformidade da informação financeira, designadamente do ponto de vista da deteção de eventuais situações irregulares;
c)Organizar e elaborar a conta de gerência a submeter, nos termos da lei, pelo Conselho de Gestão da Universidade ao Tribunal de Contas;
d)Preparar todos os documentos de informação financeira a prestar às entidades fiscalizadoras, em estrita ligação e colaboração com todos os restantes núcleos;
e)Assegurar o expediente e arquivo da informação próprios do Núcleo.