Art.º 9 · Despacho n.º 12256/2020 — Serviços financeiros e patrimoniais

1 -Os Serviços Financeiros e Patrimoniais exercem as suas competências nos domínios da gestão orçamental, da promoção e manutenção do funcionamento do sistema de contabilidade, respeitando as considerações técnicas, os princípios e regras contabilísticos e garantindo a sua regulamentação e aplicação, e do património, nomeadamente no que diz respeito à atualização permanente do seu inventário, numa lógica de processos de prestação de serviços.
2 -Os Serviços Financeiros e Patrimoniais compreendem:
1. i)Núcleo de Orçamento;
  1. ii)Núcleo de Gestão Financeira e Tesouraria;
  2. iii)Núcleo de Gestão Financeira de Projetos;
  3. iv)Núcleo de Controlo e Prestação de Contas.
3 -Ao Núcleo de Orçamento compete, designadamente:
1. a)Preparar os elementos necessários à elaboração dos projetos de orçamento e coordenar a sua elaboração;
2. b)Organizar os processos de alteração orçamental e registar as alterações;
3. c)Informar sobre a observância das disposições legais competentes e respetiva cabimentação de todas as despesas;
4. d)Registar e regularizar os cabimentos de despesas e subsequentes compromissos;
5. e)Elaborar as requisições de fundos e preparar o demais expediente relativo à cobrança desta receita;
6. f)Preparar, na ótica orçamental, todos os documentos de informação financeira a prestar às entidades fiscalizadoras;
7. g)Realizar análises previsionais e de execução;
8. h)Assegurar o expediente e arquivo da informação próprios do Núcleo.
4 -Ao Núcleo de Gestão Financeira e Tesouraria compete, designadamente:
1. a)Receber e emitir faturas e garantir uma eficaz e controlada gestão de direitos e obrigações perante terceiros;
2. b)Processar as despesas e as receitas, incluindo as relativas a contratos;
3. c)Registar as transações internas, designadamente, aquisições de bens e serviços, e transações entre centros de custos;
4. d)Elaborar mensalmente as reconciliações bancárias das respetivas contas;
5. e)Elaborar Ordens de Pagamento onde consta a relação dos documentos de despesa a submeter ao Conselho de Gestão;
6. f)Informar sobre todos os assuntos que corram pelo gabinete e que devam ser despachados superiormente;
7. g)Preparar os elementos estatísticos e indicadores de gestão financeira que lhe sejam solicitados;
8. h)Passar certidões ou declarações solicitadas sobre matérias das suas atribuições;
9. i)Efetuar todo o registo contabilístico e expediente inerentes à contabilidade;
10. j)Controlar os Fundos de Maneio;
11. k)Efetuar os registos e proceder ao depósito de todas as receitas;
12. l)Elaborar mapas resumo das receitas de Tesouraria;
13. m)Efetuar os pagamentos aprovados ou autorizados pelo Conselho de Gestão, por transferência bancária, cheque ou numerário;
14. n)Emitir mapas resumo de pagamentos a submeter à apreciação;
15. o)Processar os movimentos relativos a operações de Tesouraria;
16. p)Devolver aos serviços competentes, através da emissão do recibo, a documentação respeitante aos pagamentos efetuados ou receitas cobradas;
17. q)Elaborar as guias e relações para entrega ao Estado ou a outras entidades das importâncias relativas a descontos ou reposições que lhe pertençam ou lhe sejam devidas;
18. r)Transferir para os cofres do Estado ou de outras entidades, nos prazos e termos legais, as respetivas receitas;
19. s)Manter atualizados os registos contabilísticos da Tesouraria;
20. t)Organizar e apresentar regularmente os balancetes de Tesouraria;
21. u)Processar adiantamentos autorizados e controlar periodicamente os mesmos;
22. v)Organizar o cadastro e manter atualizado o inventário dos bens móveis e imóveis, e controlar o inventário;
23. w)Organizar e manter atualizados os dados contabilísticos relativos aos imóveis existentes;
24. x)Organizar e controlar os processos de eventual alienação de bens móveis e correspondentes;
25. y)Organizar e controlar os processos de abate de bens móveis, eventualmente inúteis ou obsoletos;
26. z)Prestar informação atualizada à contabilidade dos processos relativos à alienação e abate de bens móveis da Universidade para a respetiva contabilização, controlando os processos;
27. aa)Assegurar o expediente e arquivo da informação próprios do Núcleo.
5 -Ao Núcleo de Gestão Financeira de Projetos compete, designadamente:
1. a)Prestar apoio técnico na gestão financeira de projetos integrados nos diversos fundos de apoio;
2. b)Proceder às ações e registos financeiros dos diferentes projetos (investimento, investigação, mobilidade, entre outros);
3. c)Assegurar a organização administrativa e o controlo da execução financeira dos projetos (investimento, investigação, mobilidade, entre outros);
4. d)Organizar e promover os pedidos de pagamento relativos a financiamentos concedidos;
5. e)Elaborar informações e pareceres de caráter económico e financeiro no âmbito dos projetos (investimento, investigação, mobilidade, entre outros);
6. f)Proceder à prestação regular de contas relativas aos projetos (investimento, investigação, mobilidade, entre outros);
7. g)Assegurar o expediente e arquivo da informação próprios do Núcleo.
6 -Ao Núcleo de Controlo e Prestação de Contas compete, designadamente:
1. a)Assegurar a prestação de contas regular ao Conselho de Gestão nos domínios económico-financeiros;
2. b)Realizar verificações sistemáticas da conformidade da informação financeira, designadamente do ponto de vista da deteção de eventuais situações irregulares;
3. c)Organizar e elaborar a conta de gerência a submeter, nos termos da lei, pelo Conselho de Gestão da Universidade ao Tribunal de Contas;
4. d)Preparar todos os documentos de informação financeira a prestar às entidades fiscalizadoras, em estrita ligação e colaboração com todos os restantes núcleos;
5. e)Assegurar o expediente e arquivo da informação próprios do Núcleo.

Artigo 9.º — Serviços financeiros e patrimoniais

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