- 1 -O presente regulamento aplica-se a todos os trabalhadores que, na sequência de procedimento concursal, venham a preencher um posto de trabalho em funções públicas na Universidade de Évora nas seguintes carreiras:
- a)Técnico superior ou especialista de sistemas e tecnologias de informação;
- b)Assistente técnico ou técnico de sistemas e tecnologias de informação;
- c)Assistente operacional.
- 2 -É igualmente aplicável a todos os trabalhadores que passem a integrar uma carreira ou categoria diferente da anteriormente detida, salvo as exceções previstas em lei ou acordo coletivo de trabalho.
Artigo 4.º — Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 08/10/2026