Art.º 34 · Despacho n.º 12285/2023 — Exames de Saúde

1 -A UMinho, no âmbito da medicina no trabalho, deve promover a realização de exames de saúde, tendo o objetivo de verificar a aptidão física e psíquica do trabalhador para o exercício da sua profissão, bem como as condições na saúde do trabalhador e as respetivas repercussões do trabalho.
2 -Nos termos do n.º 1 e sem prejuízo do disposto em legislação especial, devem ser realizados os seguintes exames de saúde:
1. a)Exames de admissão, antes do início da prestação de trabalho ou, quando a urgência da admissão o justificar, nos 15 dias seguintes;
2. b)Exames periódicos, anuais para os trabalhadores maiores de 50 anos, ou em casos em que o médico do trabalho o avalie como necessário;
3. c)Exames de dois em dois anos para os demais trabalhadores;
4. d)Exames ocasionais, sempre que haja alterações substanciais nos meios utilizados, no ambiente de trabalho e na organização do trabalho suscetíveis de repercussão prejudicial na saúde do trabalhador, como no caso de regresso ao trabalho depois ausência superior a 30 dias por motivo de acidente de trabalho ou doença.
3 -Para complementar a sua observação e formular uma opinião mais precisa sobre o estado de saúde de cada um dos trabalhadores ou de todos os trabalhadores, os serviços de medicina do trabalho podem solicitar exames complementares ou pareceres médicos especializados.
4 -Face ao estado de saúde do trabalhador e aos resultados da prevenção dos riscos profissionais, os serviços de medicina do trabalho podem, quando tal se justifique, reduzir ou alargar, a periodicidade dos exames, sem deixar, contudo, de os realizar dentro do período em que está estabelecida a obrigatoriedade de novo exame.
5 -A convocação dos trabalhadores para exames de saúde deve ser realizada por qualquer meio escrito disponível, com a antecedência mínima de 5 dias úteis.
6 -A realização do exame de admissão pode ser dispensada nos seguintes termos:
1. a)Mobilidade e cedência de trabalhadores, desde que o trabalhador se mantenha no mesmo posto de trabalho e não haja alterações substanciais nos componentes materiais de trabalho que possam ter repercussão prejudicial na saúde do trabalhador;
2. b)Em que o trabalhador contratado, por um período não superior a 45 dias, para um trabalho idêntico, esteja exposto aos mesmos riscos e que não seja conhecida nenhuma inaptidão desde último exame médico efetuado nos últimos dois anos, devendo a ficha clínica desse mesmo exame ser do conhecimento do médico do trabalho.
7 -O trabalhador que, injustificadamente, não compareça aos exames de saúde, depois de convocado para o efeito, será notificado por carta registada com aviso de receção.
8 -A falta de comparência aos exames de saúde, após terem sido tomadas as medidas previstas, constitui motivo para instauração de procedimento disciplinar, nos termos da lei aplicável.

Artigo 34.º — Exames de Saúde

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