Art.º 7 · Despacho n.º 12286/2023 — Serviços Académicos

1 -Os Serviços Académicos (SA) são a unidade técnico-administrativa de gestão da atividade académica, de apoio à mobilidade de estudantes e docentes e de gestão do secretariado realizada pela ENSP-NOVA competindo-lhe, nomeadamente:
1. 1.1 -No âmbito de Gestão Académica:
2. a)Apoiar a elaboração das orientações estratégicas para a área académica, assim como a definição de procedimentos de otimização e implementação dessas orientações;
3. b)Prestar informações sobre as condições de candidatura, admissão e frequência dos cursos e outras ações de formação da ENSP-NOVA;
4. c)Organizar e definir, em articulação com o Gabinete de Comunicação e Marketing (GCM), o planeamento por ano letivo das tarefas relativas a candidaturas, matrículas, inscrições em cursos e épocas de exames;
5. d)Recolher e tratar a informação estatística e outra relativa a estudantes, docentes e atividades pedagógicas;
6. e)Assegurar e verificar o pagamento das propinas e de outros custos ou taxas;
7. f)Executar os serviços respeitantes a matrículas e inscrições;
8. g)Emitir certidões ou declarações de matrícula, inscrição, frequência, resultados e outras relativas a atos que constem no serviço;
9. h)Receber, registar e dar andamento aos processos relativos à realização de provas com vista à obtenção de graus e títulos académicos;
10. i)Receber, registar e dar andamento aos processos relativos ao reconhecimento e à concessão de equivalências de graus e títulos académicos;
11. j)Propor e apoiar a elaboração de convénios, acordos, protocolos e contratos de colaboração e de cooperação que envolvam aspetos de carácter pedagógico ou científico, mantendo-os em arquivo;
12. k)Organizar e manter atualizado o arquivo dos processos individuais dos estudantes;
13. l)Organizar e manter atualizado o arquivo dos documentos de toda a área académica incluindo o respetivo manual de procedimentos.
14. 1.2 -No âmbito da Mobilidade:
15. a)Promover e acompanhar as ações de acolhimento e integração dos estudantes e docentes em mobilidade;
16. b)Desenvolver e implementar as ações necessárias para a operacionalização dos programas de mobilidade e intercâmbio de estudantes e docentes;
17. c)Apoiar a mobilidade e intercâmbio de estudantes e docentes (incoming e outcoming);
18. d)Captar alunos estrangeiros, incluindo estudantes internacionais, para a frequência do 1.º, 2.º, e 3.º ciclos de estudos da ENSP-NOVA ou de outros cursos não conferentes de grau;
19. e)Organizar e manter atualizado o arquivo dos documentos adstritos ao núcleo assim como o respetivo manual de procedimentos.
20. 1.3 -No âmbito da Gestão de Secretariado:
21. a)Garantir o apoio administrativo e de secretariado aos Departamentos da ENSP-NOVA e respetivos docentes;
22. b)Garantir o apoio administrativo e de secretariado aos estudantes e aos Cursos que lhe sejam afetos.

Artigo 7.º — Serviços Académicos

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