Art.º 37 · Despacho n.º 12320/2020 — Competências

1 -À Secção de Cadastro e SIG compete assegurar o cadastro das infraestruturas, a sua atualização constante e divulgação de dados e aplicações em SIG e ambiente EPANET, incluindo:
1. a)Desenvolver planos de ação e planos de trabalho de projeto específicos sobre técnicas SIG e EPANET;
2. b)Coordenar e supervisionar o trabalho dos técnicos SIG e EPANET;
3. c)Executar o controlo/ garantia da qualidade de dados;
4. d)Facultar apoio para a recolha de dados no campo para os diferentes projetos dos SMASV;
5. e)Criar e atualizar um modelo hidráulico EPANET do sistema de abastecimento de água;
6. f)Criar e manter uma base de dados informatizada de todas as infraestruturas e equipamentos, «enterradas» e «à vista»;
7. g)Supervisionar levantamentos topográficos e de georeferenciamento de pontos importantes;
8. h)Gerir e manter atualizado o sistema de informação geográfica e o cadastro em papel e em suporte digital dos sistemas públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais;
9. i)Proceder ao registo de toda a informação proveniente dos projetos e telas finais de empreitadas e loteamento, das construções de infraestruturas e da manutenção das redes;
10. j)Facultar informação contínua sobre dados espaciais e gerar mapas e outros relatórios de SIG para outras Divisões e entidades oficiais;
11. k)Emitir pareceres técnicos da especialidade;
12. l)Realizar análise manual e programática e criar mapas temáticos e relatórios sobre os dados inseridos no SIG;
13. m)Converter, importar e exportar dados dentro e fora do sistema SIG;
14. n)Preparar relatórios regulares de ponto da situação, destacando questões de SIG que requeiram atenção;
15. o)Classificar, organizar, arquivar e manter em estado de utilização e conservação, os processos, projetos e as peças desenhadas existentes no setor;
16. p)Assegurar a recolha e transmissão de dados necessária à atualização dos cadastros dos sistemas públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais;
17. q)Criar e documentar procedimentos e definições de «metadados».
2 -Além das competências indicadas no n.º 1, a Secção de Cadastro e SIG desempenhará todas aquelas que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração e pelo Diretor-Delegado, e ainda deverá:
1. a)Cumprir e fazer cumprir as normas de saúde e de segurança no trabalho;
2. b)Desempenhar quaisquer outras tarefas no âmbito da sua qualificação profissional;
3. c)Cumprir as normas, regulamentos e procedimentos ou códigos em vigor nos serviços;
4. d)Zelar pela manutenção e bom funcionamento de peças, materiais e equipamentos em coordenação com a Secção de Património.

Artigo 37.º — Competências

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