Art.º 21 · Despacho n.º 12336/2018 — Departamento de Coesão Social

1 -O Departamento de Coesão Social tem como missão planear e executar as políticas municipais nos domínios da educação, cultura, desporto, juventude, ação social, associativismo e voluntariado, entre outras, promovendo a coesão social, a competitividade do território, a identidade e desenvolvimento local.
2 -Ao Departamento Coesão Social compete, em especial:
1. a)Assegurar o acompanhamento e a atualização da Carta Educativa e promover a sua revisão;
2. b)Assegurar o programa de aquisição de equipamento e construção dos estabelecimentos escolares;
3. c)Programar e coordenar, a conservação e gestão do equipamento e dos estabelecimentos escolares a cargo do Município;
4. d)Gerir o pessoal dos estabelecimentos de ensino, nos termos da lei;
5. e)Assegurar o planeamento e a gestão das atividades de apoio à família;
6. f)Gerir e controlar as necessidades em matéria de refeições nos diversos estabelecimentos de ensino e assegurar a sua administração;
7. g)Garantir a representação do Município nos órgãos dos estabelecimentos de ensino;
8. h)Dinamizar ações e projetos que promovam o sucesso educativo e a aprendizagem ao longo da vida a nível local;
9. i)Coordenar o planeamento e o desenvolvimento de atividades de natureza desportiva e ocupacional que se dirijam à população do concelho;
10. j)Apoiar as atividades de natureza desportiva nos vários níveis competitivos, desenvolvidas por entidades oficiais, associativas e particulares no sentido de generalização da prática desportiva;
11. k)Planear as infraestruturas desportivas do Município e assegurar a respetiva gestão;
12. l)Proceder à promoção e divulgação do desporto em geral e das atividades recreativas e lúdicas de âmbito municipal em particular;
13. m)Executar as políticas definidas na área da juventude;
14. n)Programar e executar ou apoiar programas às organizações da sociedade civil que atuam na área da juventude;
15. o)Assegurar a dinamização da Rede Social e sua articulação com restantes medidas e setores de política municipal;
16. p)Coordenar os programas, medidas e projetos de promoção social e os contactos institucionais com entidades externas;
17. q)Assegurar medidas de apoio e de emergência social;
18. r)Promover medidas de apoio às famílias e à população sénior;
19. s)Assegurar o apoio às associações de moradores;
20. t)Assegurar o recenseamento das famílias residentes em alojamentos precários, incluídos em programas de realojamento;
21. u)Desenvolver as ações necessárias ao realojamento das famílias incluídas em programas com esse objetivo;
22. v)Promover a participação e inserção social dos moradores dos bairros sob a sua gestão.
23. w)Promover e incentivar a criação e difusão da cultura nas suas diversas manifestações, em convergência com a promoção turística do concelho, valorizando as potencialidades endógenas locais;
24. x)Dinamizar, coordenar e programar a atividade cultural e recreativa do Município, através de iniciativas municipais ou de apoio a ações dos agentes locais;
25. y)Salvaguardar e promover o património cultural, promovendo a sua classificação e inventariação;
26. z)Planear as instalações e equipamentos culturais do Município e assegurar a respetiva gestão;
27. aa)Garantir uma programação cultural diversificada;
28. bb)Assegurar a gestão dos museus, promovendo a segurança e a conservação de todos os bens culturais sob sua alçada;
29. cc)Promover o desenvolvimento da rede municipal de leitura pública, fomentando a utilização das Bibliotecas Municipais como recursos ao serviço do conhecimento e do lazer;
30. dd)Promover a gestão integrada da documentação de arquivo produzida pelo Município e valorizar a missão do arquivo municipal como repositório da memória coletiva;
31. ee)Promover o apoio financeiro, técnico ou material a instituições públicas e privadas e a outros agentes culturais no desenvolvimento de atividades culturais e no funcionamento das respetivas estruturas;
32. ff)Programar e executar ações de desenvolvimento turístico e de promoção externa do concelho.
3 -Compete ainda ao Departamento de Coesão Social praticar todos os atos não explicitamente referidos, mas necessários e inerentes ao cabal e completo desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem fixados.

Artigo 21.º — Departamento de Coesão Social

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