1 -O Departamento de Coesão Social tem como missão planear e executar as políticas municipais nos domínios da educação, cultura, desporto, juventude, ação social, associativismo e voluntariado, entre outras, promovendo a coesão social, a competitividade do território, a identidade e desenvolvimento local.
2 -Ao Departamento Coesão Social compete, em especial:
a)Assegurar o acompanhamento e a atualização da Carta Educativa e promover a sua revisão;
b)Assegurar o programa de aquisição de equipamento e construção dos estabelecimentos escolares;
c)Programar e coordenar, a conservação e gestão do equipamento e dos estabelecimentos escolares a cargo do Município;
d)Gerir o pessoal dos estabelecimentos de ensino, nos termos da lei;
e)Assegurar o planeamento e a gestão das atividades de apoio à família;
f)Gerir e controlar as necessidades em matéria de refeições nos diversos estabelecimentos de ensino e assegurar a sua administração;
g)Garantir a representação do Município nos órgãos dos estabelecimentos de ensino;
h)Dinamizar ações e projetos que promovam o sucesso educativo e a aprendizagem ao longo da vida a nível local;
i)Coordenar o planeamento e o desenvolvimento de atividades de natureza desportiva e ocupacional que se dirijam à população do concelho;
j)Apoiar as atividades de natureza desportiva nos vários níveis competitivos, desenvolvidas por entidades oficiais, associativas e particulares no sentido de generalização da prática desportiva;
k)Planear as infraestruturas desportivas do Município e assegurar a respetiva gestão;
l)Proceder à promoção e divulgação do desporto em geral e das atividades recreativas e lúdicas de âmbito municipal em particular;
m)Executar as políticas definidas na área da juventude;
n)Programar e executar ou apoiar programas às organizações da sociedade civil que atuam na área da juventude;
o)Assegurar a dinamização da Rede Social e sua articulação com restantes medidas e setores de política municipal;
p)Coordenar os programas, medidas e projetos de promoção social e os contactos institucionais com entidades externas;
q)Assegurar medidas de apoio e de emergência social;
r)Promover medidas de apoio às famílias e à população sénior;
s)Assegurar o apoio às associações de moradores;
t)Assegurar o recenseamento das famílias residentes em alojamentos precários, incluídos em programas de realojamento;
u)Desenvolver as ações necessárias ao realojamento das famílias incluídas em programas com esse objetivo;
v)Promover a participação e inserção social dos moradores dos bairros sob a sua gestão.
w)Promover e incentivar a criação e difusão da cultura nas suas diversas manifestações, em convergência com a promoção turística do concelho, valorizando as potencialidades endógenas locais;
x)Dinamizar, coordenar e programar a atividade cultural e recreativa do Município, através de iniciativas municipais ou de apoio a ações dos agentes locais;
y)Salvaguardar e promover o património cultural, promovendo a sua classificação e inventariação;
z)Planear as instalações e equipamentos culturais do Município e assegurar a respetiva gestão;
aa)Garantir uma programação cultural diversificada;
bb)Assegurar a gestão dos museus, promovendo a segurança e a conservação de todos os bens culturais sob sua alçada;
cc)Promover o desenvolvimento da rede municipal de leitura pública, fomentando a utilização das Bibliotecas Municipais como recursos ao serviço do conhecimento e do lazer;
dd)Promover a gestão integrada da documentação de arquivo produzida pelo Município e valorizar a missão do arquivo municipal como repositório da memória coletiva;
ee)Promover o apoio financeiro, técnico ou material a instituições públicas e privadas e a outros agentes culturais no desenvolvimento de atividades culturais e no funcionamento das respetivas estruturas;
ff)Programar e executar ações de desenvolvimento turístico e de promoção externa do concelho.
3 -Compete ainda ao Departamento de Coesão Social praticar todos os atos não explicitamente referidos, mas necessários e inerentes ao cabal e completo desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem fixados.