A ESTeSC tem autonomia científica para definir, programar e executar a investigação e demais atividades científicas, nomeadamente:
- a)Propor a criação, alteração, suspensão e extinção de cursos conferentes de grau académico;
- b)Decidir sobre os projetos de investigação a desenvolver;
- c)Decidir sobre a criação e extinção de cursos não conferentes de grau académico ou de outras atividades de âmbito científico, bem como da respetiva estrutura e conteúdos;
- d)Definir os critérios científicos para o acesso e ingresso nos cursos que ministra;
- e)Deliberar sobre equivalências e reconhecimento de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos;
- f)Decidir a componente científica de todas as suas atividades.