A ESTeSC tem autonomia pedagógica para:
- a)Elaborar os planos de estudo dos cursos por si ministrados, decidindo sobre as respetivas unidades curriculares e conteúdos programáticos;
- b)Definir e avaliar as condições e processos de ensino e aprendizagem;
- c)Estabelecer os regimes de frequência, avaliação, precedência e prescrição;
- d)Determinar, de acordo com a legislação em vigor, as regras de acesso, reingresso, mudança de curso, transferência, concursos especiais e fixar os critérios de matrícula e inscrição;
- e)Determinar o calendário académico;
- f)Conceber, realizar e avaliar experiências pedagógicas;
- g)Afetar os recursos e escolher os processos de avaliação de conhecimentos, gozando os docentes e estudantes de liberdade intelectual nos processos de ensino e de aprendizagem.