Art.º 43 · Despacho n.º 12342/2020 — Conselho das Unidades Científico-Pedagógicas

1 -O Conselho da UCP é um órgão colegial constituído por:
1. a)Todos os Professores de carreira ou Professores convidados, contratados em regime de tempo integral da UCP;
2. b)Representantes dos estudantes.
2 -Os membros do Conselho da UCP mencionados na alínea a) do ponto 1 elegem bienalmente o Coordenador da UCP podendo o seu mandato ser renovado uma única vez consecutiva, devendo ser promovida a eleição até dez dias úteis após o fim do mandato.
3 -Os representantes mencionados na alínea b) do ponto 1, são eleitos anualmente de entre os estudantes que frequentam o curso de formação inicial da UCP, e o seu número não pode exceder um terço do número total de professores da UCP.
4 -São elegíveis para as UCP do Departamento das Ciências de Base todos os estudantes do 1.º ciclo de estudos da ESTeSC.
5 -O Coordenador da UCP pode convocar, sem direito a voto, os docentes que colaboram com esta UCP, por sua iniciativa ou sob proposta de qualquer um dos membros.

Artigo 43.º — Conselho das Unidades Científico-Pedagógicas