Despacho n.º 12404/2022

São alterados os artigos 8.º e 11.º, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 8.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -No caso de docente que, por qualquer motivo, designadamente doença, se tenha encontrado impedido de exercer as suas funções durante parte do triénio referido no n.º 1, aplica-se o disposto no n.º 3, sem prejuízo do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 11.º
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]
7. 7 -[...]

   Artigo 11.º

   [...]

8. 1 -[...]
9. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)Funções como Reitor Emérito;
   4. d)[Anterior alínea c)].
10. 3 -[...]
11. 4 -Nas situações previstas nos n.os 2 e 3, quando o período correspondente não abranja a totalidade de triénio, será aplicável o seguinte regime:
    1. a)Se o período de exercício de funções de elevada relevância for igual ou superior a dezoito meses, é aplicável o regime excecional previsto no n.º 2 à totalidade do triénio;
    2. b)Se o período de exercício de funções de elevada relevância for inferior a dezoito meses, a totalidade do triénio é avaliada nos termos do regime geral de avaliação previsto no artigo 9.º do presente regulamento, relevando a avaliação final obtida em todo o triénio, mas sendo, no entanto, o período de desempenho de funções de elevada relevância deduzido ao número de dias a avaliar.
12. 5 -[...]
13. 6 -Nas situações de ausência de desempenho de funções motivada por doença prolongada ou parentalidade, de duração igual ou superior a dezoito meses, seguidos ou interpolados, releva, para efeitos de progressão na carreira, a última classificação obtida, procedendo-se a avaliação por ponderação curricular, de acordo com o procedimento estatuído no artigo 12.º, caso não exista avaliação anterior ou o docente opte por este regime.
14. 7 -Em situações excecionais e devidamente fundamentadas, não expressamente previstas no Regulamento, pode ser aplicado o mecanismo previsto no número anterior, a todo o universo de avaliados, por decisão do Reitor, ouvido o Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes.

É aditado o artigo 37.º-A, com a seguinte redação:

Artigo 37.º-A

Os casos omissos ou não previstos no presente Regulamento são integrados por despacho do Reitor.

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República e produz efeitos no dia 10 de outubro de 2022.

315787747