- 1 -A Escola Superior Turismo e Tecnologia do Mar, de Peniche, adiante designada ESTM, é uma unidade orgânica de ensino e investigação do Instituto Politécnico de Leiria, adiante designado Politécnico de Leiria.
- 2 -A ESTM está vocacionada para o ensino superior, para a investigação e para a prestação de serviços à sociedade nas suas áreas científicas, para a colaboração com entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas, em atividades de interesse comum, assim como para a valorização económica do conhecimento científico.
Artigo 1.º — DESIGNAÇÃO E ÂMBITO
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