Art.º 15 · Despacho n.º 12432/2025 — Composição do conselho de representantes

1 -O conselho de representantes é o órgão colegial representativo da ESTM.
2 -O conselho de representantes é constituído por nove representantes dos docentes e investigadores, quatro representantes dos estudantes e dois representantes do pessoal técnico e administrativo, em número igual a 15 membros.
3 -Os representantes dos docentes e investigadores são eleitos, por lista, com um mínimo de sete professores de carreira, pelo conjunto dos:
1. a)Professores e investigadores de carreira;
2. b)Docentes com contrato em funções públicas por tempo indeterminado;
3. c)Docentes em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano e com vínculo com o Politécnico de Leiria há mais de dois anos;
4. d)Investigadores, com contrato de duração não inferior a um ano e com vínculo com o Politécnico de Leiria há mais de dois anos.
4 -O mandato dos membros do conselho de representantes é de quatro anos, exceto o dos estudantes, que é de dois.
5 -O mandato do presidente do conselho de representantes pode ser renovado uma única vez.

Artigo 15.º — Composição do conselho de representantes