a)Eleger o seu presidente, de entre os professores de carreira, e o secretário, ambos por maioria absoluta dos membros em efetividade de funções;
b)Aprovar o seu regimento;
c)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
d)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da escola e a sua análise e divulgação;
e)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes e das unidades curriculares, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
f)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
g)Apreciar propostas de reconhecimento de mérito pedagógico excecional, com base em regulamento próprio a aprovar pelo conselho pedagógico;
h)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
i)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
j)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos, cursos de curta duração, microcredenciais e outras formações, assim como os respetivos planos de estudos ou de transição;
k)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios académicos;
l)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames da unidade orgânica e da instituição;
m)Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelo diretor da ESTM por sua iniciativa ou por iniciativa dos órgãos do Politécnico de Leiria e desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei, nos Estatutos do Politécnico de Leiria e nos presentes Estatutos.
2 -Para o exercício das funções de presidente e secretário do conselho pedagógico deve ser aplicado o disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 43.º dos Estatutos do Politécnico de Leiria.
3 -O conselho pedagógico pode delegar no seu presidente as competências que se revelem necessárias a uma gestão mais eficiente.