A ESTM dispõe de um prazo de seis meses, a contar da entrada em vigor dos presentes Estatutos, para proceder à elaboração ou revisão dos regulamentos internos previstos nos Estatutos do Politécnico de Leiria e da ESTM.
Artigo 53.º — Nova regulamentação
Vigente desde: 22/10/2025
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Em vigor desde 22/10/2025