a)Os estudantes nacionais inscritos em ciclos de estudos e pós-graduações não conferentes de grau do IPSantarém;
b)Os estudantes internacionais inscritos em ciclos de estudos e pós-graduações não conferentes de grau do IPSantarém;
c)Os antigos estudantes de ciclos de estudos e pós-graduações não conferentes de grau do IPSantarém.
2 -Para os efeitos previstos no presente regulamento, consideram-se antigos estudantes todos aqueles que tenham estado inscritos no IPSantarém após 31 de agosto de 2018, e não estejam inscritos no momento da apresentação do requerimento do plano de regularização.