São competências específicas da DPGR:
- a)Promover a implementação e atualização da Carta Educativa e do Plano Estratégico Educativo Municipal;
- b)Elaborar recomendações para o PDM - ações imateriais, espaços públicos e equipamentos de educação formal e não formal;
- c)Organizar e dar apoio ao Conselho Municipal de Educação;
- d)Assegurar o funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Monitorização da Descentralização de Competências;
- e)Promover e desenvolver o Observatório local do sistema educativo de Cascais;
- f)Implementar, apoiar e monitorizar os processos de organização escolar e gestão de recursos;
- g)Monitorizar a execução da delegação e descentralização de competências nas Freguesias e nos Agrupamentos de Escolas em matéria de educação;
- h)Definir anualmente a rede escolar e da oferta educativa e formativa do município, promovendo ações de planeamento e execução de ordenamento da rede da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário, incluindo as suas modalidades especiais, bem como as de educação e formação de adultos;
- i)Definir as regras, procedimentos e prioridades no processo de matrícula dos alunos, no quadro da legislação em vigor;
- j)Implementar e gerir o processo de matrículas, garantindo a colocação de todos os alunos dentro da escolaridade obrigatória;
- k)Promover e apoiar os programas de transição digital das escolas;
- l)Promover e apoiar, em colaboração com a comunidade educativa, o desenvolvimento de projetos na área da cidadania e participação das crianças e dos jovens;
- m)Elaborar pareceres sobre os documentos estratégicos dos Agrupamentos de Escolas;
- n)Apoiar a intervenção dos representantes da Câmara Municipal nos Conselhos Gerais dos AE;
- o)Gerir em colaboração com os AE, o calendário escolar;
- p)Elaborar parecer sobre o planeamento e programas dos edifícios escolares;
- q)Coordenar a apresentação e gestão de candidaturas na área da educação aos fundos comunitários.