Art.º 36 · Despacho n.º 12445/2021 — Serviço de Apoio ao Planeamento [SAP]

1 -Compete ao Serviço de Apoio ao Planeamento:
1. a)Assegurar o apoio técnico da área do Planeamento;
2. b)Articular com outros Coordenadores Técnicos afetos às Divisões e Unidades Operacionais que integram o Departamento;
3. c)Articular com o Departamento Jurídico-Administrativo;
4. d)Coordenar o atendimento ao público, na resolução das dúvidas, entropias, e problemas de carácter procedimental administrativo que requeiram uma resposta;
5. e)Coordenar a organização dos fluxos e circuitos de movimentação e circulação dos processos, bem como as medidas de modernização e simplificação administrativa que contribuam para uma maior celeridade, eficácia e eficiência dos serviços.
2 -O Serviço de Apoio ao Planeamento é coordenado por um Coordenador Técnico da Carreira de Assistente Técnico.
3 -O Serviço de Apoio ao Planeamento funciona na dependência direta Diretor de Departamento de Planeamento e Administração do Território.

Artigo 36.º — Serviço de Apoio ao Planeamento [SAP]