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Artigo 12.º — Serviços de Tecnologias e Sistemas de Informação

Vigente desde: 28/01/2025
  1. 1 -Os Serviços de Tecnologias e Sistemas de Informação tem a competência de planear estrategicamente os sistemas de informação do IPCA, desenvolver e gerir a arquitetura empresarial, por forma a garantir e promover o seu alinhamento com as arquiteturas aplicacional, de soluções e de infraestrutura subjacentes e conceber e disponibilizar soluções de tecnologias e sistemas de informação, nomeadamente aplicações informáticas, serviços de informação e de comunicações, e infraestruturas de tecnologias de informação, capazes de apoiar e agilizar os processos organizacionais do IPCA.
  2. 2 -O Serviço integra hierárquica e funcionalmente as seguintes unidades:
    1. a)Divisão de Administração de Redes, Sistemas e Comunicações;
    2. b)Divisão de Processos Organizacionais, Desenvolvimento e Integração de Sistemas;
    3. c)Núcleo de Apoio à Exploração de Sistemas de Informação;
    4. d)Núcleo de Cibersegurança.
  3. 3 -A Divisão de Administração de Redes, Sistemas e Comunicações tem a competência de desenvolver, explorar, manter e coordenar a infraestrutura de suporte às atividades da instituição, cabendo-lhe designadamente:
    1. a)Conceber, implementar e manter serviços, centros e infraestruturas de comunicações de dados, tais como infraestruturas de comunicações, serviços de voz e interligação com infraestruturas de comunicações externas;
    2. b)Conceber, implementar e manter serviços, centros e infraestruturas de computação;
    3. c)Garantir a adequação, dimensionamento, funcionamento e capacidades ideais para as infraestruturas e sistemas de informação do IPCA;
    4. d)Assegurar o cumprimento de todas as competências do CSIRT da instituição tais como a investigação e tratamento de incidentes de segurança;
    5. e)Gerir a rede ativa e passiva da instituição, bem como a sua disponibilização em todas as instalações do IPCA;
    6. f)Gestão e manutenção do funcionamento dos sistemas de CCTV;
    7. g)Gestão de contratos relativos a infraestruturas computacionais e de comunicações;
    8. h)Assegurar níveis de resiliência das infraestruturas que permitam a continuidade do negócio com o mínimo de disrupção em caso de falhas;
    9. i)Manter atualizado o cadastro de todos os equipamentos e sistemas de suporte às infraestruturas computacionais e de comunicações, bem como garantir
    10. j)Elaborar, manter atualizados e garantir a execução dos planos de manutenção das infraestruturas computacionais e de comunicações;
    11. k)Realizar auditorias periódicas ao funcionamento de toda a infraestrutura;
    12. l)Gerir e manter atualizado os manuais e portefólio de documentação técnica de toda a infraestrutura e equipamentos;
    13. m)Propor medidas conducentes a uma maior eficácia, eficiência e economia das atividades sob sua responsabilidade;
    14. n)Gerir a base de dados de certificados digitais bem como atualizar os mesmos nos respetivos sistemas;
    15. o)Gerir e manter os sistemas de vídeo hall.
  4. 4 -À Divisão de Processos Organizacionais, Desenvolvimento e Integração de Sistemas compete designadamente:
    1. a)Proceder ao estudo, análise e desenho dos processos organizacionais e a sua interoperabilidade com os sistemas de informação de suporte de modo a responder com eficiência e eficácia aos objetivos estratégicos e operacionais da instituição;
    2. b)Manter a documentação de suporte à arquitetura empresarial atualizada e disponível a toda a instituição;
    3. c)Conceber, implementar, integrar e manter aplicações informáticas alinhadas com a arquitetura empresarial definida, capazes de apoiar e agilizar os processos organizacionais da instituição;
    4. d)Garantir a preservação e documentação de todo o desenvolvimento aplicacional de sistemas em sistemas de versionamento de código;
    5. e)Especificar requisitos funcionais e não funcionais de soluções informáticas e assegurar o bom funcionamento das aplicações informáticas desenvolvidas;
    6. f)Gestão de contratos relativos a desenvolvimento ou aquisição de software ou integrações entre sistemas;
  5. 5 -Ao Núcleo de Apoio à Exploração de Sistemas de Informação compete designadamente:
    1. a)Apoiar os utilizadores das aplicações informáticas, dos serviços de informação e de comunicações e das infraestruturas de tecnologias de informação;
    2. b)Formar os utilizadores difundindo boas práticas na utilização dos sistemas de informação;
    3. c)Gerir e manter os recursos informáticos localizados em espaços transversais de utilização comum;
    4. d)Provisionar, gerir e manter o parque de equipamentos informáticos e licenças de software;
    5. e)Apoiar as Unidades Orgânicas e Serviços na configuração dos sistemas de informação em uso na instituição;
    6. f)Gerir e administrar serviços transversais disponibilizados, na área de atuação do Serviço;
    7. g)Gerir e manter o inventário de consumíveis informáticos;
    8. h)Manter atualizado o cadastro de todo o equipamento adstrito ao uso pessoal de cada trabalhador e serviço, monitorizando o seu estado de conservação;
    9. i)Gestão das listas de distribuição de email;
    10. j)Gerir as salas de informática bem com os equipamentos de apoio ao ensino;
  6. 6 -Ao Núcleo de Cibersegurança compete designadamente:
    1. a)Manter o comprometimento com a segurança da informação;
    2. b)Garantir e reforçar a conformidade com a regulamentação e exigências legais em vigor;
    3. c)Auditar, monitorizar e propor soluções conducentes à garantia da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade da informação;
    4. d)Propor, gerir, e manter atualizada a informação institucional relativa à Segurança e Privacidade da Informação;
    5. e)Operacionalizar e monitorizar as políticas de segurança implementadas no IPCA;
    6. f)Apoiar o funcionamento das Equipas de Segurança da Informação e de Resposta a Incidentes de Segurança Informática (CSIRT) de acordo com o definido no Regulamento de Segurança da Informação do IPCA.
    7. g)Gerir a infraestrutura de suporte à segurança dos equipamentos dos utilizadores da instituição;
    8. h)Gestão de contratos relativos a equipamentos, software e serviços relacionados com a Cibersegurança e a Privacidade da Informação;
    9. i)Funcionar de forma articulada com o DPO do IPCA no que aos temas da proteção dos dados pessoais diz respeito.

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Em vigor desde 28/01/2025

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