Art.º 112 · Despacho n.º 12464/2024 — Creditação

1 -O IPCA, através das suas escolas:
1. a)Pode creditar formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores conferentes de grau em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente;
2. b)Pode creditar formação realizada no âmbito dos cursos técnicos superiores profissionais até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
3. c)Credita as unidades curriculares realizadas com aproveitamento, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
4. d)Pode creditar formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
5. e)Credita formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
6. f)Pode atribuir créditos por outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
7. g)Pode creditar a experiência profissional até ao limite de 50 % do total de créditos de cursos técnicos superiores profissionais nas situações em que o estudante detenha mais de cinco anos de experiência profissional devidamente comprovada;
8. h)Pode creditar experiência profissional devidamente comprovada, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos, sem prejuízo do disposto na alínea anterior.
2 -O conjunto dos créditos atribuídos ao abrigo das alíneas d) a h) do número anterior não pode exceder dois terços do total dos créditos do ciclo de estudos.
3 -Nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, os limites à creditação referidos nos números anteriores referem-se ao curso de especialização, constituído pelo conjunto de unidades curriculares a que corresponde um mínimo de 50 % do total de créditos do ciclo de estudos.
4 -São nulas as creditações:
1. a)Realizadas ao abrigo das alíneas a) e d) quando as instituições estrangeiras em que a formação foi ministrada não sejam reconhecidas pelas autoridades competentes do Estado respetivo como fazendo parte do seu sistema de ensino superior;
2. b)Que excedam os limites fixados nos números 1 e 2.
5 -A atribuição de creditação, quando solicitada:
1. a)Não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos ou curso;
2. b)Só produz efeitos após a admissão no ciclo de estudos ou curso e nesse mesmo ciclo de estudos ou curso.
6 -Os pedidos de creditação previstos nas alíneas g) e h) do n.º 1 têm por base o pressuposto de que a experiência profissional foi obtida no desempenho de atividades relacionadas com a(s) área(s) do ciclo de estudos/curso em que ingressou.
7 -Não é considerada para atribuição de creditação em ciclos de estudos de mestrado, formação realizada em ciclos de estudos de licenciatura pós-Bolonha.

Artigo 112.º — Creditação

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