- 1 -As regras, procedimentos, prazos e outras informações relativas à inscrição nas Provas são fixadas em edital próprio publicado anualmente até 31 de março.
- 2 -A divulgação do edital a que se refere o número anterior, e demais informações - listas de candidatos admitidos à prova de conhecimentos e à entrevista, resultados das componentes de avaliação - é feita apenas online na página relativa às candidaturas de cada ano letivo.
- 3 -Compete ao candidato assegurar a correta instrução do processo de inscrição e a veracidade da informação prestada.
- 4 -A aprovação nas Provas é válida para a candidatura à matrícula e inscrição no ano da sua aprovação e nos dois anos subsequentes.
Artigo 13.º — Divulgação da informação e inscrição nas provas
Vigente desde: 21/10/2024
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Em vigor desde 21/10/2024