O presente estatuto é aplicável aos estudantes pais e mães e às estudantes grávidas.
Artigo 134.º — Âmbito
Vigente desde: 21/10/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/10/2024
O presente estatuto é aplicável aos estudantes pais e mães e às estudantes grávidas.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/10/2024