1 -O plano referido no n.º 3 do artigo anterior, e a implementar para cada estudante com necessidades educativas específicas deve:
a)Aferir as necessidades expostas e os apoios requeridos;
b)Definir os apoios específicos a implementar para cada estudante, nomeadamente as adequações ao processo de ensino e aprendizagem, incluindo condições especiais de frequência, de avaliação, de acompanhamento pedagógico e de apoio instrumental;
c)Determinar se os apoios definidos são aplicáveis permanentemente ou deverão ser revistos nalgum momento devido a possíveis alterações nos quadros clínicos apresentados;
d)Ser assinado pelo diretor do curso, ou docente que o substitui na reunião, e o técnico do gabinete de psicologia.
e)O estudante com necessidades educativas específicas toma conhecimento do plano dando consentimento à sua implementação.
f)Os apoios previstos podem ser revistos em qualquer momento do percurso académico, por solicitação do estudante ou de docentes, sempre que tal se demonstre necessário, sendo que qualquer revisão implica a repetição do processo mencionado no número anterior.