Art.º 19 · Despacho n.º 12464/2024 — Júri

1 -O presidente nomeia, anualmente, o júri das provas, ouvidos os diretores das escolas, que deve integrar, pelo menos, dois docentes de cada escola.
2 -O júri das provas é responsável pelo processo de avaliação, seleção e ordenação dos candidatos que pretendem ingressar nos cursos do IPCA.
3 -Ao júri compete:
1. a)Realizar a apreciação curricular dos candidatos, tendo em conta a escola a que se candidata;
2. b)Realizar as entrevistas aos candidatos, tendo em conta a escola a que se candidata;
3. c)Elaborar as listas de classificação e seriação dos candidatos, tendo em conta a classificação obtida em cada uma das componentes de avaliação;
4. d)Acompanhar os pedidos de consulta e de reapreciação das provas;
5. e)A análise e tomada de decisão relativamente a reclamações apresentadas pelos candidatos;
6. f)Propor os professores relatores.
4 -Na realização das entrevistas devem estar presentes três elementos do júri das provas, dois pertencentes à escola à qual o candidato se candidatou e um terceiro membro rotativo entre os demais.
5 -O júri define a sua organização interna e funcionamento.
6 -Os membros do júri não podem ser responsáveis pela correção de qualquer prova de conhecimentos.

Artigo 19.º — Júri