Art.º 231 · Despacho n.º 12464/2024 — Elementos complementares contidos no suplemento ao diploma

1 -O suplemento ao diploma pode incluir elementos complementares, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente:
1. a)a formação certificada obtida em mobilidade de formação não creditada no plano de estudos em que realiza a sua formação, e
2. b)atividades relevantes desenvolvidas ao longo do curso, devidamente comprovadas e validadas pelo serviço, órgão ou pessoa competente para reconhecer a atividade.
2 -A competência para a validação das informações complementares é da DA conforme lista disponível no respetivo site.
3 -Os documentos comprovativos das atividades indicadas no ponto 6.1 do artigo anterior devem ser enviados para a DA no prazo indicado, sob pena de não serem incluídos no SD aquando da sua emissão.

Artigo 231.º — Elementos complementares contidos no suplemento ao diploma