Art.º 54 · Despacho n.º 12464/2024 — Critérios de seleção e seriação

1 -Os titulares das provas M23 (CE1) são selecionados e seriados através da aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
1. a)Classificação final obtida nas provas;
2. b)Verificando-se situações de empate, pela aplicação do critério indicado na alínea anterior, serão, sucessivamente, aplicados os seguintes critérios de desempate:
  1. i)melhor classificação obtida na componente ‘prova de conhecimentos’, arredondada às centésimas;
  2. ii)melhor classificação obtida na componente ‘apreciação curricular, arredondada às centésimas;
  3. iii)melhor classificação obtida na componente ‘entrevista’, arredondada às centésimas;
  4. iv)Idade do candidato, por ordem decrescente;
3. c)mantendo-se situações de empate, após aplicação dos critérios anteriormente indicados, deve a comissão definir novos critérios de desempate, que poderão incluir, entre outros, a data e hora de submissão da candidatura (referida ao minuto e segundos), desde que explícito em ata de seriação.
2 -Os titulares de diploma de especialização tecnológica e diploma técnico superior profissional - (CE2 e CE3), são seriados através da aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
1. a)melhor nota de candidatura obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
  NC = 0.65*CF + 0.35 x PAE
  onde:
  NC = Nota de candidatura obtida
  CF = Classificação final do curso de especialização tecnológica/cursos técnico superior profissional
  PAE = Nota da prova de acesso equivalente à exigida como prova de ingresso para o CNA ou nota da unidade curricular do curso de especialização tecnológica ou do curso técnico superior profissional equivalente à exigida como prova de ingresso para o CNA no ano da candidatura.
2. b)a informação relativamente à(s) unidade(s) curricular(es) de CTESP que equivalem à(s) prova(s) de ingresso exigida(s) em cada ciclo de estudos, está publicada na página da DA e é indicada no edital de abertura do concurso.
3 -Os titulares de outros cursos superiores são seriados através da aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
1. a)melhor classificação final do curso superior de que são titulares, arredondada às unidades, por ordem decrescente;
2. b)Grau e diploma dando prioridade, sucessivamente, aos titulares do grau de bacharel, grau de licenciado, grau de mestre e grau de doutor;
3. c)Idade, por ordem decrescente;
4. d)Outros critérios, mais específicos, podem ser definidos no edital de abertura do respetivo concurso;
5. e)Aos candidatos titulares de grau superior estrangeiro, cuja classificação final do grau indicado seja expressa em escala diferente da portuguesa, é aplicada a conversão proporcional da classificação obtida para a escala da classificação portuguesa, nos termos da lei em vigor;
6. f)Nas situações em que não seja indicada a classificação final do grau com o qual se candidata é considerada, para efeitos de seriação, a classificação de 10 valores;
7. g)Nas situações em que os candidatos apresentem comprovativos de titularidade de diferentes graus, como cursos bietápicos ou mestrados integrados, é considerada a melhor classificação final de acordo com o critério indicado na alínea b) do presente número;
8. h)Quando seja apresentada uma classificação final de grau qualitativa, a mesma é convertida para escala quantitativa, nos seguintes termos:
  1. i)Muito Bom/Aprovado com Distinção ou Louvor - 18 valores
  2. ii)Bom com Distinção/Aprovado com Distinção - 16 valores
  3. iii)Bom/Aprovado - 14 valores
9. i)Para além dos critérios definidos nas alíneas anteriores, nas candidaturas a ciclos de estudos para os quais sejam definidos pré-requisitos de acesso e ingresso, devem os candidatos comprovar que satisfazem os mesmos.
10. j)Não são consideradas as classificações obtidas em Cursos de complemento de formação científica e pedagógica, de qualificação para o exercício de outras funções educativas, de Estudos Superiores Especializados, de Especialização e de Pós-Graduação.
4 -Os critérios de seleção e seriação dos estudantes internacionais, verificando-se o cumprimento dos requisitos definidos na subsecção II, são os seguintes:
1. a)melhor classificação final, resultante da aplicação da seguinte fórmula:
  CF = Nota do ensino secundário x 65 % + nota da prova de acesso x 35 %
2. b)para os candidatos oriundos de um país onde não é exigida a realização de prova de ingresso, a seriação é realizada considerando a nota da unidade curricular do ensino secundário, equivalente à prova de ingresso do regime geral de acesso no ensino superior português de acordo com a seguinte ponderação: média de secundário (65 %) e unidade curricular equivalente do ensino secundário (35 %).
3. c)para os estudantes oriundos do Brasil as ponderações a aplicar em cada uma das componentes são definidas no edital de abertura do concurso.
5 -Os titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados são seriados de acordo com as regras definidas em regulamento próprio e edital de abertura de concurso.
6 -Outros contingentes especiais - (CE7) - a definir em edital próprio decorrente da aprovação pela legislação.
SUBSECÇÃO II
CONCURSOS ESPECIAIS - ESTUDANTES INTERNACIONAIS

Artigo 54.º — Critérios de seleção e seriação

Histórico de Alterações